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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 752 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 752 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.185 / 2019
Ementa Autoriza a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo - FUNAC, disciplinado pelo Decreto-Lei nº 240, de 12 de maio de 1970, em condições subsidiadas, para projeto que especifica.
Data de Publicação 11/06/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO DE APOIO AOS CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNAC
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 26/11/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
11/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/06/2019
12/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2019 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 4, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, de nºs 5 a 7, 10 e 11, de autoria do Deputado Teonilio Barba e de nºs 8 e 9, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 12 e 13)
14/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/06/2019 Publicada a Emenda de nº 12, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., pág. 10)
17/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
27/08/2019 90ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
27/08/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/09/2019 43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
24/09/2019 45 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
24/09/2019 46 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão, Levantada a sessão - art 106, IV.
01/10/2019 48 Sessão Extraordinária - Votação adiada, nos termos do artigo 175, §1º, do Regimento Interno.
02/10/2019 Publicada a Emenda Aglutinativa de nº 13, de autoria dos Deputados: a) Carlão Pignatari (Líder do Governo) a) Carla Morando (Líder do PSDB) a) Sargento Neri (Líder do AVANTE) a) Delegado Olim (Líder do PP) a) Teonilio Barba (Líder do PT) a) Vinicius Camarinha (Líder do PSB) a) André do Prado (Líder do PL) a) Rogério Nogueira (Líder do DEM) a) Paulo Correa Jr (Líder do PATRI) a) Sebastião Santos (Líder do REPUBLICANOS) a) Fernando Cury (Líder do CIDADANIA) a) Adriana Borgo (Líder do PRÓS) a) Marta Costa (Líder do PSD) a) Marcio da Farmácia (Líder do PODE) a) Dra. Damaris Moura (Líder do PHS) a) Jorge Caruso (Vice-Líder do MDB) a) Léo Oliveira (MDB) a) Castello Branco (PSL) a) Coronel Nishikawa (PSL) a) Tenente Nascimento (PSL) a) Adalberto Freitas (PSL) a) Roque Barbiere (PTB). (D.A., pág. 14)
02/10/2019 49 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa de nº 13. Rejeitadas as Emendas de nº 1 a nº 12, englobadamente.
02/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
03/10/2019 Publicado o Parecer nº 1210, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final . (D.A., pág. 14)
03/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.769, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de outubro de 2019.
04/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou Veto: 15 dias úteis, nos termos do artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/10/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.769. (D.A., pág. 10)
22/10/2019 Publicada a Lei nº 17.185, de 21 de outubro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
22/10/2019 Publicada a Mensagem A-nº 101/2019, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
25/10/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/10/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
11/11/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
26/11/2019 152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/11/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/10/2019 1210 / 2019 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 04/10/2019 Autógrafo 32769 Autógrafo ao Projeto de lei numero 752/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 02/10/2019 Emenda Aglutinativa 13 Carla Morando, Sargento Neri, Delegado Olim, Teonilio Barba, Vinícius Camarinha, André do Prado, Rogério Nogueira, Paulo Correa Jr, Sebastião Santos, Fernando Cury, Adriana Borgo, Marta Costa, Marcio da Farmácia, Dra. Damaris Moura, Jorge Caruso, Léo Oliveira, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Tenente Nascimento, Adalberto Freitas, Roque Barbiere, Carlão Pignatari   (visualizar documento
3 15/06/2019 Emenda de Pauta 12 Teonilio Barba   (visualizar documento
4 14/06/2019 Emenda de Pauta 11 Teonilio Barba   (visualizar documento
5 14/06/2019 Emenda de Pauta 10 Teonilio Barba   (visualizar documento
6 14/06/2019 Emenda de Pauta 9 Insere novo Artigo vinculando a concessão de financiamento à geração de empregos. Professora Bebel   (visualizar documento
7 14/06/2019 Emenda de Pauta 8 Inclui novo parágrafo no Projeto de lei 752, de 2019, vinculando os financiamentos a serem concedidos a projetos de preservação do meio ambiente. Professora Bebel   (visualizar documento
8 14/06/2019 Emenda de Pauta 7 Teonilio Barba   (visualizar documento
9 14/06/2019 Emenda de Pauta 6 Teonilio Barba   (visualizar documento
10 14/06/2019 Emenda de Pauta 5 Teonilio Barba   (visualizar documento
Total:16 ocorrência(s)
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