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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 753 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 753 / 2019
Ementa Acrescenta disposição à Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Data de Publicação 11/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba , Professora Bebel , Beth Sahão , Enio Tatto , Paulo Fiorilo , Dr. Jorge Do Carmo , Luiz Fernando T. Ferreira , José Américo , Márcia Lia , Emidio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO - ORIENTAÇÃO SEXUAL - LEI 10.948, PENALIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/06/2022 - Recebido do Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário.

Tramitação

Data Descrição
11/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 11/06/2019
12/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
22/08/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Emídio de Souza, com o aceite dos Deputados: Teonilio Barba, Beth Sahão, Professora Bebel, Luiz Fernando T. Ferreira, Enio Tatto, Dr. Jorge do Carmo, José Américo, Paulo Fiorilo e Márcia Lia, solicitando coautoria no referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
22/08/2019 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
18/09/2019 Devolvido sem voto
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/08/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/02/2022 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2022 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
09/05/2022 Devolvido da vista
11/05/2022 Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila
20/05/2022 Devolvido da vista
25/05/2022 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
30/05/2022 Devolvido da vista
22/06/2022 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
22/06/2022 Recebido do Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Wellington Moura   (visualizar documento
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini   (visualizar documento
Voto do relator contrário Gilmaci Santos   (visualizar documento
1 22/08/2019 Ofício Requerimento da deputado Emidio de Souza solicitando COAUTORIA.   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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