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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 821 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 821 / 2019
Ementa Proíbe o constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula dos estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino.
Data de Publicação 28/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRANGIMENTO, DOCENTE, PROIBIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 28/06/2019
01/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
09/12/2019 Devolvido sem voto
09/12/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
14/02/2020 Devolvido sem voto
10/03/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
18/08/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
26/01/2022 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.050
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Wellington Moura  
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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