Requerimento de Informação n° 415, de 2019 ( RI 415 / 19 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	415 / 2019
Ementa	Requer ao Senhor Diretor Geral da ARTESP informações sobre ações judiciais propostas pelas Concessionárias das Rodovias.
Data de Publicação	19/06/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores	AÇÃO JUDICIAL, AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
19/06/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 12.
03/07/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Diretor Geral da ARTESP, Ofício SGP nº 1014/19, solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
03/07/2019	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/08/2019.
05/08/2019	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
09/08/2019	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
12/08/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Diretor Geral da ARTESP , Ofício SGP nº 1330/2019 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1014/2019 .
12/08/2019	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/09/2019.
24/09/2019	Publicado o Ofício nº 383/2019, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 11)
26/04/2023	Com a ciência do autor arquive-se.
09/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.144
09/05/2023	Arquivo - Arquivado

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