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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 777 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 777 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão das linhas metroviárias da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e ferroviárias da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Data de Publicação 20/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, CONCESSÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/03/2024 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
20/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/06/2019
25/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
12/11/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Thiago Auricchio
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
22/02/2020 Publicado o Parecer nº 57, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
27/02/2020 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
11/03/2020 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
01/12/2020 Devolvido sem voto
02/12/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
27/05/2021 Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
09/09/2021 Recebido com voto do relator Tenente Coimbra favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
18/05/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/03/2023 Devolvido sem voto
14/08/2023 Distribuído a Deputada Ana Perugini
21/08/2023 Recebido da Relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto contrário.
13/09/2023 Concedida vista ao Deputado Maurici
02/10/2023 Devolvido da vista
04/10/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Donato e ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
28/02/2024 Concedida vista ao Deputado Paulo Mansur
04/03/2024 Devolvido da vista

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2019 57 / 2020 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Tenente Coimbra  
Voto do relator contrário Ana Perugini  
1 02/12/2020 Req. Urgência /2020 Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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