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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 780 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
780 / 2019
Ementa
Altera a
Lei nº 16.887, de 21 de dezembro de 2018
, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) os produtos que especifica e dá providências correlatas.
Data de Publicação
20/06/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores
EXCLUSÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO DE IMPOSTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/06/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/06/2019
25/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
26/06/2019
Pauta de 2ª sessão.
27/06/2019
Pauta de 3ª sessão.
28/06/2019
Pauta de 4ª sessão.
01/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
02/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
30/08/2019
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada
Marina Helou
06/11/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
12/11/2019
Publicado o Parecer nº 1506, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
14/11/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/11/2019
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
21/03/2023
Devolvido sem voto
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
04/03/2024
Recebido do Relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
12/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável
14/03/2024
Publicado o Parecer nº 594, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
22/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
06/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/08/2019
1506 / 2019
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/03/2024
594 / 2024
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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