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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 780 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 780 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 16.887, de 21 de dezembro de 2018, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) os produtos que especifica e dá providências correlatas.
Data de Publicação 20/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores EXCLUSÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO DE IMPOSTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/11/2019 - Distribuído ao Deputado Roberto Engler

Tramitação

Data Descrição
20/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/06/2019
25/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
30/08/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada Marina Helou
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
12/11/2019 Publicado o Parecer nº 1506, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
14/11/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/11/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Engler

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2019 1506 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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