Projeto de Lei n° 784, de 2019 ( PL 784 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	784 / 2019
Ementa	Isenta do pagamento de pedágio os veículos cujos proprietários sejam Analistas Judiciários - Especialidade Oficial de Justiça - Avaliador Federal.
Data de Publicação	25/06/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores	ISENÇÃO, ISENÇÃO DE TARIFA, OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS, OFICIAL DE JUSTIÇA, PEDÁGIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
25/06/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/06/2019
26/06/2019	Pauta de 1ª sessão.
27/06/2019	Pauta de 2ª sessão.
28/06/2019	Pauta de 3ª sessão.
01/08/2019	Pauta de 4ª sessão.
02/08/2019	Pauta de 5ª sessão.
05/08/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
05/03/2020	Devolvido sem voto
23/06/2020	Distribuído a Deputada Marta Costa
30/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.049
10/04/2023	Arquivo - Arquivado

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