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Projeto de lei nº 783 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 783 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.183 / 2019
Ementa Institui a Política sobre Drogas do Estado de São Paulo e o Fundo Estadual Antidrogas.
Data de Publicação 25/06/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Heni Ozi Cukier
Apoiador(es)
Indexadores ANTIDROGAS, DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA USO DROGA, DROGA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 19/11/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
25/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 25/06/2019
26/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2019 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 9)
01/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Publicado Ofício nº 1793/2019, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção 116/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
20/08/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
05/09/2019 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1
17/09/2019 105ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
17/09/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/09/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Alex de Madureira, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
18/09/2019 Publicado o Requerimento do autor, Deputado Heni Ozi Cukier, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
18/09/2019 Publicado o Parecer n° 1115, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (D.A. pág., 58)
18/09/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/09/2019 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto salvo partes destacadas e Emenda; rejeitado destacadamente a expressão "no âmbito da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, com natureza contábil" constante no caput do artigo 6º da propositura; e rejeitada a Emenda de nº 1.
19/09/2019 Publicada a Retificação do Parecer n° 1115, de 2019, publicado no Diário da Assembleia de 18/09/2019, pág. 58. (DA. pág. 15)
27/09/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.749, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de setembro de 2019.
28/09/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.749. (D.A., pág. 14)
28/09/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/10/2019 Publicada a Lei nº 17.183, de 18 de outubro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
19/10/2019 Publicada a Mensagem A-nº 100/2019, do Sr. Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 5 e 6)
25/10/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/10/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
19/11/2019 148ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
19/11/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2019 1115 / 2019 favorável favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Alex de Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/09/2019 Autógrafo 32749 Autógrafo ao Projeto de lei numero 783/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 29/06/2019 Emenda de Pauta 1 Acrescente-se parágrafo único ao artigo 3º e altera a redação do artigo 5º, do projeto de lei nº 783, de 2019, com a seguinte redação Agente Federal Danilo Balas   (visualizar documento
3 19/10/2019 Lei 17183 /2019 Governador   (visualizar documento
4 18/09/2019 Req. Urgência Heni Ozi Cukier   (visualizar documento
5 19/10/2019 Veto Parcial /2019 Mensagem do Governador nº 100/2019 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)

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