27/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/06/2019 |
28/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
12/09/2019 |
Devolvido sem voto |
30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
20/11/2019 |
Publicado Ofício nº 520/2019, da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10) |
06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
04/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
09/02/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 12) |