Projeto de Lei Complementar n° 52, de 2019 ( PLC 52 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 52 /2019

Referências

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	52 / 2019
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Data de Publicação	27/06/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Leticia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores	INGRESSO, INSCRIÇÃO, POLÍCIA MILITAR, REQUISITO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 26/10/2021 - Publicado Ofício nº 22/2021, da Câmara Municipal de Pedregulho, encaminhando a Moção 40/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 8)

Tramitação

Data	Descrição
27/06/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/06/2019
28/06/2019	Pauta de 1ª sessão.
01/08/2019	Pauta de 2ª sessão.
02/08/2019	Pauta de 3ª sessão.
05/08/2019	Pauta de 4ª sessão.
06/08/2019	Pauta de 5ª sessão.
07/08/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/08/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
12/09/2019	Devolvido sem voto
30/10/2019	Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
08/11/2019	Devolvido sem voto
20/11/2019	Publicado Ofício nº 520/2019, da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
06/12/2019	Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
04/08/2020	Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
09/02/2021	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 12)
24/05/2021	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
30/09/2021	Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente, encaminhando Moção 21/21, manifestando acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 07)
01/10/2021	Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Buritizal, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02).
06/10/2021	Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Votuporanga, encaminhando Moção 19/21, manifestando acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 09)
07/10/2021	Publicado Ofício nº 151/2021, da Câmara Municipal de Lucélia, encaminhando a Moção 14/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
07/10/2021	Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Junqueirópolis, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
19/10/2021	Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Assis encaminhando a Moção 627/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
19/10/2021	Publicado Ofício nº 7/2021, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando a Moção 59/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
22/10/2021	Publicado Ofício nº 131/2021, da Câmara Municipal de Parapuã, encaminhando a Moção 18/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2)
26/10/2021	Publicado Ofício nº 22/2021, da Câmara Municipal de Pedregulho, encaminhando a Moção 40/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 8)

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
1		Voto do relator	favorável	Tenente Nascimento
2	27/10/2021	Ofício	Moção 03/21, da Câmara Municipal de Santa Clara D'Oeste.
3	26/10/2021	Ofício	Of. 22/2021, encaminhando a Moção 40/21, da Câmara Municipal de Pedregulho.
4	22/10/2021	Ofício	Of. 131/21, encaminhando a Moção 18/21, da Câmara Municipal de Parapuã.
5	19/10/2021	Ofício	Of. 07/21, encaminhando a Moção 59/21, da Câmara Municipal de Bastos.
6	19/10/2021	Ofício	Moção 627/21, da Câmara Municipal de Assis.
7	07/10/2021	Ofício	Of. 151/21, encaminhando a Moção 14/21, da Câmara Municipal de Lucélia.
8	07/10/2021	Ofício	Moção da Câmara Municipal de Junqueirópolis.
9	06/10/2021	Ofício	Moção 19/21, da Câmara Municipal de Votuporanga.
10	01/10/2021	Ofício	Moção 02/21, da Câmara Municipal de Buritizal.
11	30/09/2021	Ofício	Moção 21/21, da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente.
Total:11 ocorrência(s)

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