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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 52 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 52 / 2019
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Data de Publicação 27/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leticia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores INGRESSO, INSCRIÇÃO, POLÍCIA MILITAR, REQUISITO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/10/2021 - Publicado Ofício nº 22/2021, da Câmara Municipal de Pedregulho, encaminhando a Moção 40/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 8)

Tramitação

Data Descrição
27/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/06/2019
28/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
12/09/2019 Devolvido sem voto
30/10/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
08/11/2019 Devolvido sem voto
20/11/2019 Publicado Ofício nº 520/2019, da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
04/08/2020 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
09/02/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 12)
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
30/09/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente, encaminhando Moção 21/21, manifestando acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 07)
01/10/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Buritizal, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02).
06/10/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Votuporanga, encaminhando Moção 19/21, manifestando acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 09)
07/10/2021 Publicado Ofício nº 151/2021, da Câmara Municipal de Lucélia, encaminhando a Moção 14/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
07/10/2021 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Junqueirópolis, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
19/10/2021 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Assis encaminhando a Moção 627/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
19/10/2021 Publicado Ofício nº 7/2021, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando a Moção 59/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
22/10/2021 Publicado Ofício nº 131/2021, da Câmara Municipal de Parapuã, encaminhando a Moção 18/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2)
26/10/2021 Publicado Ofício nº 22/2021, da Câmara Municipal de Pedregulho, encaminhando a Moção 40/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 8)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Tenente Nascimento   (visualizar documento
2 27/10/2021 Ofício Moção 03/21, da Câmara Municipal de Santa Clara D'Oeste.   (visualizar documento
3 26/10/2021 Ofício Of. 22/2021, encaminhando a Moção 40/21, da Câmara Municipal de Pedregulho.   (visualizar documento
4 22/10/2021 Ofício Of. 131/21, encaminhando a Moção 18/21, da Câmara Municipal de Parapuã.   (visualizar documento
5 19/10/2021 Ofício Of. 07/21, encaminhando a Moção 59/21, da Câmara Municipal de Bastos.   (visualizar documento
6 19/10/2021 Ofício Moção 627/21, da Câmara Municipal de Assis.   (visualizar documento
7 07/10/2021 Ofício Of. 151/21, encaminhando a Moção 14/21, da Câmara Municipal de Lucélia.   (visualizar documento
8 07/10/2021 Ofício Moção da Câmara Municipal de Junqueirópolis.   (visualizar documento
9 06/10/2021 Ofício Moção 19/21, da Câmara Municipal de Votuporanga.   (visualizar documento
10 01/10/2021 Ofício Moção 02/21, da Câmara Municipal de Buritizal.   (visualizar documento
11 30/09/2021 Ofício Moção 21/21, da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente.   (visualizar documento
Total:11 ocorrência(s)
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