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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 50 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 50 / 2019
Ementa Acrescenta o artigo 7º-A à Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.
Data de Publicação 27/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores CAIXA BENEFICENTE, CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR, READMISSÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/07/2020 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 27/06/2019
28/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
29/08/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
18/09/2019 Publicado o Parecer nº 1082, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 52)
20/09/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
18/11/2019 Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável , pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável
04/12/2019 Publicado o Parecer nº 1597, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
04/12/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/07/2020 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
22/07/2020 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
30/07/2020 Publicado o Parecer nº 307, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei Complementar. (D.A. pág. 05)
30/07/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2019 1082 / 2019 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
18/11/2019 1597 / 2019 favorável favorável Marcio Nakashima Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)
22/07/2020 307 / 2020 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
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