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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 49 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 49 / 2019
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.342 / 2019
Ementa Retifica valores constantes da Lei Complementar nº 1.340, de 7 de maio de 2019, e dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 20/06/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, QUADRO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - QSAL, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/06/2019
25/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
25/06/2019 68ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
25/06/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/06/2019 Publicado Requerimento de autoria da MESA, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 15)
26/06/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria dos Deputados: Heni Ozi Cukier, Daniel José, Sergio Victor e Ricardo Mellão. (D.A., pág. 16)
26/06/2019 Em pauta por mais 1 (uma) sessão, nos termos do parágrafo único do Artigo 226 do Regimento Interno (Urgência).
26/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
26/06/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Tenente Nascimento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº.01
26/06/2019 Recebido com Parecer da Mesa, sobre a Emenda de nº 01, contrário.
26/06/2019 29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda.
26/06/2019 Recebido com voto do relator Mesa favorável ao Projeto e contrário à emenda nº 1., pela Mesa
27/06/2019 Publicado o Parecer de nº 705, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário à emenda nº 1 e o de nº 706, de 2019, da MESA, sobre a Emenda nº 1 apresentada ao referido Projeto de Lei Complementar, contrário à Emenda nº 1. (D.A., pág. 14)
27/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1056/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.690, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de junho de 2019.
28/06/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.690. (D.A., págs. 13 e 14)
28/06/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/07/2019 Publicada a Lei Complementar nº 1.342, de 24 de julho de 2019, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 4º, da Constituição do Estado. (D.A. págs. 04 e 05)
12/08/2019 Arquive-se
25/10/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.001
25/10/2019 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2019 705 / 2019 favorável favorável ao projeto e contrário à emenda nº.01 Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
26/06/2019 706 / 2019 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao Projeto e contrário à emenda nº 1. Mesa Diretora Mesa  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/06/2019 Autógrafo 32690 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 49/2019 Cauê Macris  
2 26/06/2019 Emenda de Pauta 1 Acrescenta o artigo 4º ao projeto de lei em epígrafe Heni Ozi Cukier, Daniel José, Sergio Victor, Ricardo Mellão  
3 25/07/2019 Lei Complementar 1342 Gilmaci Santos  
4 26/06/2019 Req. Urgência Mesa Diretora  
Total: 4 ocorrência(s)
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