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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 798 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 798 / 2019
Ementa Isenta de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais os postulantes a cargos ou empregos públicos da administração pública direta ou indireta que sejam doadores de medula óssea ou tenham renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo.
Data de Publicação 27/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca , Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, ISENÇÃO, ISENÇÃO DE TAXA
Etapa Atual Último andamento 24/09/2021 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 798/2019 ao Projeto de lei nº 465/2012, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 636/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)

Tramitação

Data Descrição
27/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/06/2019
28/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
11/10/2019 Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
23/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos, ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Tenente Nascimento
04/12/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Daniel Soares e ao Deputado Heni Ozi Cukier
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
08/09/2021 Devolvido do Relator Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 798/2019 ao PL 465/2012
16/09/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Frederico d'Avila e ao Deputado Wellington Moura
22/09/2021 Aprovada a cota do Deputado Heni Ozi Cukier, propondo juntada do PL 798/2019 ao PL 465/2012
23/09/2021 Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Marta Costa, com o de acordo do Deputado Major Mecca, solicitando a inclusão do seu nome como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
23/09/2021 Publicado o Despacho: deferido o requerimento de coautoria do PL 798/2019. (D.A., pág. 12)
23/09/2021 Anexado ao Projeto de lei 465/2012.
23/09/2021 Anexado ao Projeto de lei 465/2012.
24/09/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 798/2019 ao Projeto de lei nº 465/2012, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 636/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Marina Helou   (visualizar documento
2 Cota propondo juntada do PL 798/2019 ao PL 465/2012 Heni Ozi Cukier   (visualizar documento
3 23/09/2021 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Marta Costa   (visualizar documento RCoaut
Total:1 ocorrência(s)

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