Requerimento de Informação n° 427, de 2019 ( RI 427 / 19 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	427 / 2019
Ementa	Requer à Senhora Diretora-Presidente da CETESB informações sobre os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão.
Data de Publicação	27/06/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB, CUBATÃO (MUNICÍPIO), ESTUÁRIO, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/08/2019 - Publicado ofício nº 335/2019, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (DA. pág. 10). Encaminhado ao autor.

Data	Descrição
27/06/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 13.
03/07/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhora Diretora Presidente da CETESB, Ofício SGP nº 1098/19 ,solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
03/07/2019	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/08/2019.
03/07/2019	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/08/2019.
05/08/2019	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
09/08/2019	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
12/08/2019	Protocolado junto ao Gabinete da Senhora Diretora-Presidente da CETESB , Ofício SGP nº 1331/2019 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº1098/2019 .
12/08/2019	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/09/2019.
22/08/2019	Publicado ofício nº 335/2019, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (DA. pág. 10). Encaminhado ao autor.

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