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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 802 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 802 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.180 / 2019
Ementa Declara de utilidade pública o Instituto Verdescola, com sede em São Sebastião.
Data de Publicação 27/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/06/2019
28/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
07/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2019 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Reinaldo Alguz.
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
04/09/2019 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/09/2019 Publicado o Parecer nº 1066, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 57)
17/09/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 58)
17/09/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/09/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/09/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/09/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
20/09/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/09/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.750, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de setembro de 2019.
28/09/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/09/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.750. (D.A., pág. 14)
18/10/2019 Publicada a Lei nº 17.180, de 17 de outubro de 2019. (D.O.E., pág. 1)
22/10/2019 Arquive-se.
25/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.006
25/11/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2019 1066 / 2019 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/09/2019 Autógrafo 32750 Autógrafo ao Projeto de lei numero 802/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 18/10/2019 Lei 17180 /2019 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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