Requerimento de Informação n° 425, de 2019 ( RI 425 / 19 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	425 / 2019
Ementa	Requer ao Senhor Secretário de Justiça e Cidadania informações sobre orçamento anual destinado ao PPAIS.
Data de Publicação	27/06/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alexandre Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	ORÇAMENTO, PROGRAMA PAULISTA DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL - PPAIS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/09/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
27/06/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 12.
03/07/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Ofício SGP nº 1101/19, solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
03/07/2019	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/08/2019.
05/08/2019	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
09/08/2019	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
12/08/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Justiça e Cidadania , Ofício SGP nº 1325/2019, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1101/2019 .
12/08/2019	Recebido pelo requerido.
13/08/2019	Publicado Oficio nº 304/2019, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10). Encaminhado ao autor.
23/08/2019	Com a ciência do autor arquive-se.
12/09/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.006
12/09/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

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