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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 926 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 926 / 2019
Ementa Condiciona a concessão de apoio, patrocínio ou outra forma de emprego de recursos públicos estaduais para a realização de competições esportivas no Estado à igualdade na premiação concedida aos atletas do sexo feminino e masculino.
Data de Publicação 16/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ATLETA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, ISONOMIA, PREMIAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/05/2022 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
16/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 91 em 16/08/2019
19/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
26/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
26/11/2019 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
22/02/2020 Publicado o Parecer nº 63, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
27/02/2020 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
13/03/2020 Distribuído a Deputada Leticia Aguiar
19/08/2020 Recebido com voto do relator Leticia Aguiar favorável, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
20/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leticia Aguiar, favorável
28/10/2021 Publicado o Parecer nº 1066, de 2021, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 120)
28/10/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
05/05/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 04)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2020 1066 / 2021 favorável favorável Leticia Aguiar Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres   (visualizar documento par)
26/11/2019 63 / 2020 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/05/2022 Req. Urgência "Condiciona a concessão de apoio, patrocínio ou outra forma de emprego de recursos públicos estaduais para a realização de competições esportivas no Estado à igualdade na premiação concedida aos atletas do sexo feminino e masculino". Caio França   (visualizar documento RUrg
Total: 1 ocorrência(s)
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