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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 829 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 829 / 2019
Ementa Torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e do Hino da Independência, bem como o hasteamento da Bandeira Nacional e da Bandeira Imperial, nos estabelecimentos de ensino pré-escolar, fundamental e médio do Estado.
Data de Publicação 29/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores BANDEIRA, HASTEAMENTO, HINO DA INDEPENDÊNCIA, HINO NACIONAL, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/06/2021 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
29/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/06/2019
01/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
05/11/2019 Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
04/12/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
20/05/2021 Devolvido da vista
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marina Helou   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)

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