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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 804 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 804 / 2019
Ementa Institui a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra órgãos e serviços públicos.
Data de Publicação 28/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores MULTA, ÓRGÃOS PÚBLICOS, SERVIÇO PÚBLICO, TROTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/06/2019
01/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2019 Publicado Requerimento do autor, Deputado Altair Moraes, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 09)
09/08/2019 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 12)
23/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.003
23/08/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/08/2019 Req. Retirada Altair Moraes  
Total: 1 ocorrência(s)
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