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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 806 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 806 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga.
Data de Publicação 28/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, ITATINGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/11/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
28/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/06/2019
01/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
08/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
10/12/2019 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Fernando Cury.
13/02/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
02/03/2020 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
10/03/2020 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
05/06/2020 Encaminhado eletronicamente junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 159, de 2020, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Itatinga como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
08/05/2021 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1277/2021/ATeCC/CC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 159/2020, encaminha Parecer nº 003/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 806/2019 (D.A., pág. 06)
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 785, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
22/09/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
23/09/2021 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
29/09/2021 Recebido com voto do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
10/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
12/11/2021 Publicado o Parecer nº 1156, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., págs. 5 e 6)
12/11/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/09/2021 1156 / 2021 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Atividades Econômicas  
03/09/2021 785 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Tenente Nascimento  
1 05/06/2020 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 806/2019 enviado à Secretaria de Turismo. Fernando Cury  
2 20/05/2020 Ofício 159 /2020 Ofício  
3 08/05/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 1277/2021/ATeCC/CC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 159/2020. Manifestação da Secretaria de Turismo/GAMT  
Total: 3 ocorrência(s)
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