Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 806 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 806 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga.
Data de Publicação 28/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, ITATINGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/06/2020 - Encaminhado eletronicamente junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 159, de 2020, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Itatinga como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.

Tramitação

Data Descrição
28/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/06/2019
01/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
08/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
10/12/2019 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Fernando Cury.
13/02/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
02/03/2020 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
10/03/2020 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
05/06/2020 Encaminhado eletronicamente junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 159, de 2020, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Itatinga como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Arquivo
1 05/06/2020 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 806/2019 enviado à Secretaria de Turismo. Fernando Cury   (visualizar documento
2 20/05/2020 Ofício 159 /2020 Ofício   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
Voltar