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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 817 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 817 / 2019
Ementa Determina tempo máximo para a liberação das pistas de trânsito após acidentes com vítimas.
Data de Publicação 28/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRÂNSITO, LIBERAÇÃO, PISTA, VÍTIMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/12/2020 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
28/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/06/2019
01/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
12/11/2019 Devolvido sem voto
06/12/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
20/12/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, contrário
09/12/2020 Publicado o Parecer nº 424, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
09/12/2020 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2019 424 / 2020 contrário contrário Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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