| 28/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/06/2019 |
| 01/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 10/10/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e ao Deputado Emidio de Souza |
| 04/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto com emenda |
| 06/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1626, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto com emenda. (D.A., pág. 11)
|
| 06/12/2019 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 07/08/2020 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |