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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 809 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 809 / 2019
Ementa Determina que as estradas rurais recebam denominação, incluindo informações de quilometragem correspondentes às localizações das propriedades rurais.
Data de Publicação 28/06/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESTRADA RURAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 17/02/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
28/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 28/06/2019
01/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
12/02/2020 Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
27/10/2020 81ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
27/10/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2020 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Rogério Nogueira, favorável.
27/10/2020 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/10/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/10/2020 Publicado o Requerimento de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
28/10/2020 Publicado o Parecer nº 400/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 23)
10/11/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.912, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2020.
10/11/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/11/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.912. (D.A., pág. 11)
02/12/2020 Publicado a Mensagem A-nº 048/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
02/12/2020 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2021 12ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
17/02/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2020 400 / 2020 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Heni Ozi Cukier  
1 11/11/2020 Autógrafo 32912 Autógrafo ao Projeto de lei numero 809/2019 Cauê Macris  
2 28/10/2020 Req. Urgência /2020 Delegado Olim  
3 02/12/2020 Veto Total /2020 Mensagem A-nº 048/2020 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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