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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 840 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 840 / 2019
Ementa Obriga as instituições financeiras a divulgar o número da central de atendimento do Banco Central do Brasil, o Disque 145, a fim de evitar abusos à vulnerabilidade do consumidor.
Data de Publicação 03/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores BANCO CENTRAL, CENTRAL DE ATENDIMENTO, DIVULGAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/03/2020 - Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo

Tramitação

Data Descrição
03/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/08/2019
06/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
26/11/2019 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
22/02/2020 Publicado o Parecer nº 59, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 13-14)
27/02/2020 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
11/03/2020 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2019 59 / 2020 favorável favorável Emidio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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