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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 87 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 87 / 2019
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação do Projeto de Lei Anticrime, de autoria do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, que estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa.
Data de Publicação 29/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE, PROJETO DE LEI ANTICRIME, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/06/2019
01/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2019 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
08/08/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/08/2019 Distribuído ao Deputado Arthur do Val
08/11/2019 Recebido do relator, Deputado Arthur do Val, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
10/02/2020 Distribuído ao Deputado Sargento Neri
21/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.032
04/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Arthur do Val  
Total: 0 ocorrência(s)
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