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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1026 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1026 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.581 / 2022
Ementa Denomina "CB PM Nilson Mikio Furuta Júnior" o 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Bragança Paulista.
Data de Publicação 11/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/09/2019
12/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
19/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
14/02/2020 Devolvido sem voto
10/03/2020 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
10/03/2020 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
23/08/2021 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
25/09/2021 Publicado o Parecer nº 837, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 04)
27/09/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
02/12/2021 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
08/06/2022 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e rejeitado o projeto em sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2022 Publicado o Parecer nº 358, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e rejeitado o projeto em sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
15/06/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 08/06/2022. (D.A., pág. 7)
15/06/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto conforme originalmente apresentado.
22/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/06/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
04/11/2022 Publicado o Parecer nº 507, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág.186)
04/11/2022 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2022 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.287, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2022.
18/11/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.287. (D.A., pág. 5)
09/12/2022 Publicada a Lei nº 17.581, de 08 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
15/12/2022 Arquive-se
21/12/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.043
21/12/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2021 358 / 2022 favorável favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Altair Moraes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
16/08/2022 507 / 2022 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/08/2021 837 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/11/2022 Autógrafo 33287 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1026/2019 Carlão Pignatari  
2 09/12/2022 Lei 17581 Denomina ¿CB PM Nilson Mikio Furuta Junior¿ o prédio do 34º BPM/I - Batalhão da Polícia Militar, em Bragança Paulist Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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