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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 912 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 912 / 2019
Ementa Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos à mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Estado.
Data de Publicação 15/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Janaina Paschoal , Letícia Aguiar , Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, MASTECTOMIA, PACIENTE PÓS-OPERATÓRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia
16/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
31/10/2019 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Gil Diniz, Janaína Paschoal, Letícia Aguilar e Valéria Bolsonaro, solicitando tramitação em Regime de Urgência ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11)
09/12/2019 Devolvido sem voto
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
09/06/2020 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
02/02/2021 Publicado Parecer nº 10, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 16)
10/02/2021 Entrada na Comissão de Saúde
24/02/2021 Distribuído ao Deputado José Américo
07/02/2022 Recebido do Relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
08/03/2022 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
06/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
12/12/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2022 Publicado o Parecer nº 757, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França
11/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
09/02/2024 Publicado o Parecer nº 16, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
09/02/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2020 10 / 2021 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/09/2023 16 / 2024 favorável favorável Ricardo França Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
07/02/2022 757 / 2022 favorável favorável José Américo Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/10/2019 Req. Urgência /2019 Gil Diniz, Janaina Paschoal, Letícia Aguiar, Valeria Bolsonaro  
Total: 1 ocorrência(s)
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