| 15/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/09/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 31/10/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Gil Diniz, Janaína Paschoal, Letícia Aguilar e Valéria Bolsonaro, solicitando tramitação em Regime de Urgência ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11) |
| 09/12/2019 |
Devolvido sem voto |
| 09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 09/06/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
| 02/02/2021 |
Publicado Parecer nº 10, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 16) |
| 10/02/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 24/02/2021 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 07/02/2022 |
Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |
| 08/03/2022 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |