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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 912 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 912 / 2019
Ementa Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos à mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Estado.
Data de Publicação 15/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Janaina Paschoal , Leticia Aguiar , Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, MASTECTOMIA, PACIENTE PÓS-OPERATÓRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/03/2022 - Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
15/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia
16/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
31/10/2019 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Gil Diniz, Janaína Paschoal, Letícia Aguilar e Valéria Bolsonaro, solicitando tramitação em Regime de Urgência ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11)
09/12/2019 Devolvido sem voto
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
09/06/2020 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
02/02/2021 Publicado Parecer nº 10, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 16)
10/02/2021 Entrada na Comissão de Saúde
24/02/2021 Distribuído ao Deputado José Américo
07/02/2022 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
08/03/2022 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2020 10 / 2021 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável José Américo   (visualizar documento
1 31/10/2019 Req. Urgência /2019 Gil Diniz, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Valeria Bolsonaro   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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