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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 835 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 835 / 2019
Ementa Permite a entrada de alimentos ou bebidas levadas pelo consumidor a cinemas, teatros, parques de diversão e eventos esportivos ou de entretenimento em geral.
Data de Publicação 02/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, BEBIDA, ENTRETENIMENTO, EVENTO ESPORTIVO, PERMISSÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/05/2022 - Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo

Tramitação

Data Descrição
02/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/08/2019
05/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
12/11/2019 Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável
06/12/2019 Publicado o Parecer nº 1616, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 09)
06/12/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
31/05/2021 Distribuído ao Deputado Ataide Teruel
31/08/2021 Devolvido sem voto
10/11/2021 Distribuído a Deputada Leticia Aguiar
01/04/2022 Devolvido sem voto
04/05/2022 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2019 1616 / 2019 favorável favorável Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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