| 02/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/08/2019 |
| 05/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 12/11/2019 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável |
| 06/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1616, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 09)
|
| 06/12/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 31/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
| 31/08/2021 |
Devolvido sem voto |
| 10/11/2021 |
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar |
| 01/04/2022 |
Devolvido sem voto |
| 04/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
| 28/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
| 15/05/2023 |
RESTAURADO |
| 30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 05/06/2023 |
Publicado o Parecer nº461, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12) |
| 05/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 15/08/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
| 04/04/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 23/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 07/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável |
| 10/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 955, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 10/05/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 15/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 03/12/2024 |
169ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
| 03/12/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3052, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 27) |
| 04/12/2024 |
67ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 04/12/2024 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 09/12/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.967, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de dezembro de 2024. |
| 09/12/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 10/12/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.967. (D.A., pág. 29) |
| 30/12/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 111/2024, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 27 de dezembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 9) |
| 04/02/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 111/2024, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 27 de dezembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 30 e 31) |
| 04/02/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/02/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/03/2025 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 11/03/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
