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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 859 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 859 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arco-Íris.
Data de Publicação 06/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ARCO-ÍRIS (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/08/2019
07/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
14/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
11/09/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
25/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1749, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Arco-Íris como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 551/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 813/2018, encaminha Parecer nº 053/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 224/2018 e do PL nº 859/2019 (D.A., pág. 04
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 249/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em atenção ao Ofício SGP nº 1749/2019, encaminha Parecer nº 053/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 224/2018 e do PL nº 859/2019 (D.A., pág. 04) Rel. s/nº
24/07/2020 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 249/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Pareceres acerca dos PLs 922/15, 224/18, 314/18, 216/19, 217/19, 859/19 e 901/19. (D.A. pág. 04)
25/08/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
10/09/2020 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.113
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/10/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 859/2019 enviado à Secretaria de Turismo. Mauro Bragato  
2 Ofício 1749 /2019 Governador - MIT  
3 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 249/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1749/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
4 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 551/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1749/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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