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Projeto
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Projeto de lei nº 871 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
871 / 2019
Ementa
Proíbe a entrada e circulação, nas instituições de ensino, de pessoas alheias sem o acompanhamento de um funcionário.
Data de Publicação
07/08/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores
CIRCULAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PESSOA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
07/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/08/2019
08/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
09/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
12/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
13/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
14/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
15/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
26/09/2019
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada
Janaina Paschoal
04/12/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
06/12/2019
Publicado o Parecer nº 1617, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 9 e 10)
06/12/2019
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/08/2020
Distribuído ao Deputado
Professor Kenny
17/08/2020
Recebido com voto do relator Professor Kenny favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/12/2020
Concedida vista conjunta ao Deputado
Roberto Engler
e ao Deputado
Tenente Nascimento
23/02/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Kenny
, favorável
27/02/2021
Publicado o Parecer nº 181, de 2021, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
04/03/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
16/06/2021
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/06/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
03/07/2021
Publicado o Parecer nº 513, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
03/07/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
04/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2021 - Comissão de Educação e Cultura
22/06/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/09/2019
1617 / 2019
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2020
181 / 2021
favorável
favorável
Professor Kenny
Comissão de Educação e Cultura
16/06/2021
513 / 2021
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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