Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 849 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 849 / 2019
Ementa Regulamenta os artigos 177 a 179 da Constituição do Estado, dispondo sobre liberdade econômica e garantia de livre mercado.
Data de Publicação 06/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arthur do Val
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/10/2021 - Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Tramitação

Data Descrição
06/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/08/2019
07/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/03/2021 Devolvido sem voto
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
24/08/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Daniel José e ao Deputado Paulo Fiorilo
22/09/2021 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
28/09/2021 Recebido com voto em separado de Paulo Fiorilo, Emidio de Souza contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021 Devolvido da vista
29/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/10/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
02/10/2021 Publicado o Parecer nº 879, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., págs. 5 e 6)
07/10/2021 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2021 879 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto em separado contrário Paulo Fiorilo, Emidio de Souza   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
Voltar