| 06/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/08/2019 |
| 07/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |