| 06/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/08/2019 |
| 07/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 03/03/2021 |
Devolvido sem voto |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 24/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Daniel José e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 22/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 28/09/2021 |
Recebido com voto em separado de Paulo Fiorilo, Emidio de Souza contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/09/2021 |
Devolvido da vista |
| 29/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 01/10/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 02/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 879, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., págs. 5 e 6) |
| 07/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |