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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 870 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 870 / 2019
Ementa Torna obrigatória a remoção de cabos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede.
Data de Publicação 07/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, FIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REDE, REMOÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/06/2022 - Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
07/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 13 e 14, em 07/08/2019
08/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
12/02/2020 Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
03/03/2021 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
08/03/2021 Devolvido da vista
16/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/05/2022 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
22/06/2022 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa   (visualizar documento
Voto do relator contrário Heni Ozi Cukier   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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