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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 850 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento PL CORRIGIDO)
Número Legislativo 850 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.253 / 2020
Ementa Denomina "Aires Fernandino Barreto" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 19,300 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, na Capital.
Data de Publicação 06/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO DE ACESSO, RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/08/2019
07/08/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
07/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
14/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
23/10/2019 Recebido com voto do relator Marina Helou favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/11/2019 Publicado o Parecer nº 1509, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 10)
12/11/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
02/12/2019 Recebido com voto do relator José Américo favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/12/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2019 Publicado o Parecer nº 1637, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, ficando prejudicado o projeto em sua forma original. (D.A., pág. 15)
12/12/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 11 de dezembro de 2019. (D.A., pág. 15)
12/12/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/12/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/12/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/12/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
17/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/12/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
10/02/2020 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
20/02/2020 Publicado o Parecer nº 22, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 12 e 13)
20/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.851, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de dezembro de 2019.
09/03/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/03/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.851. (D.A., pág. 10)
18/03/2020 Publicada a Lei nº 17.253, de 17 de março de 2020. (D.O.E., pág. 1)
22/09/2020 Arquive-se
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.015
05/10/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2019 1509 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
02/12/2019 1637 / 2019 favorável favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação José Américo Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)
10/02/2020 22 / 2020 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/03/2020 Autógrafo 32851 Autógrafo ao Projeto de lei numero 850/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 18/03/2020 Lei 17253 /2020 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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