| 06/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/08/2019 |
| 07/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 28/08/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13) |
| 30/08/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/09/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Gilmaci Santos |
| 06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 13/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1513, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20) |
| 14/11/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 25/08/2020 |
Distribuído a Deputada Adriana Borgo |
| 03/11/2020 |
84ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão do requerimento de urgência. |
| 24/11/2020 |
98ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 24/11/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 24/11/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Alex de Madureira, favorável ao projeto, com a emenda apresentada |
| 25/11/2020 |
Publicado o Parecer nº 407/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada. (D.A., pág. 12) |
| 25/11/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 25/11/2020 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda. |
| 25/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 26/11/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/11/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 01/02/2021 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 03/02/2021 |
Recebido com voto do relator Marina Helou propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, propondo redação final |
| 17/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 103, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs 16 e 17) |
| 17/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.975, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de novembro de 2020. |
| 19/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.975. (D.A., pág. 10 a 12)
|
| 13/03/2021 |
Publicada a Lei nº 17.346, de 12 de março de 2021. (DOE-I, págs. 01 e 03) |
| 13/03/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 046/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
| 18/03/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
| 27/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 154/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia de Requerimento, juntado a este Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
| 08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |