SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 854 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
854 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.346 / 2021
Ementa
Institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado.
Data de Publicação
06/08/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores
ESTADO DE SÃO PAULO, LIBERDADE, RELIGIÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
06/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/08/2019
07/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
08/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
09/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
12/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
13/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
14/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
28/08/2019
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Dra. Damaris Moura
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
30/08/2019
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado
Gilmaci Santos
06/11/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Janaina Paschoal
, favorável
13/11/2019
Publicado o Parecer nº 1513, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20)
14/11/2019
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/08/2020
Distribuído a Deputada
Adriana Borgo
03/11/2020
84ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão do requerimento de urgência.
24/11/2020
98ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
24/11/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/11/2020
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Alex de Madureira, favorável ao projeto, com a emenda apresentada
25/11/2020
Publicado o Parecer nº 407/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada. (D.A., pág. 12)
25/11/2020
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/11/2020
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda.
25/11/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/11/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
01/02/2021
Distribuído a Deputada
Marina Helou
03/02/2021
Recebido com voto do relator Marina Helou propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marina Helou
, propondo redação final
17/02/2021
Publicado o Parecer nº 103, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs 16 e 17)
17/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.975, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de novembro de 2020.
19/02/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021
Publicado o Autógrafo nº 32.975. (D.A., pág. 10 a 12)
13/03/2021
Publicada a
Lei nº 17.346, de 12 de março de 2021
. (DOE-I, págs. 01 e 03)
13/03/2021
Publicada a Mensagem A-nº 046/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
18/03/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/03/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/03/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
11/04/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
27/04/2021
Publicado Ofício Nº 154/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia de Requerimento, juntado a este Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
06/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/02/2021
103 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Marina Helou
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/08/2019
1513 / 2019
favorável
favorável
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2020
407 / 2020
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, com a emenda apresentada
Alex Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/02/2021
Autógrafo
32975 /2021
Autógrafo ao Projeto de lei numero 854/2019
Cauê Macris
2
13/03/2021
Lei
17346 /2021
Institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo .
Governador
3
28/08/2019
Req. Urgência
requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 854/2019, que Institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Dra. Damaris Moura
4
13/03/2021
Veto Parcial
/2021
Mesnagem A-46/2021
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala