Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 836 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 836 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.181 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas.
Data de Publicação 02/08/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/10/2019 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
02/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/08/2019
05/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2019 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Thiago Auricchio. (D.A., pág. 15)
07/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2019 Publicadas as Emendas de nºs 2 a 13, de autoria do Deputado Teonílio Barba: Emenda nº 14, de autoria do Deputado Emídio de Souza: Emenda nº 15, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A., pág. 14)
08/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
17/09/2019 105ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/09/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/10/2019 48 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
02/10/2019 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
08/10/2019 50 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão
15/10/2019 125a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 15 englobadamente.
16/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.782, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de outubro de 2019.
17/10/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.782. (D.A., pág. 20)
18/10/2019 Publicada a Lei nº 17.181, de 17 de outubro de 2019. (D.O.E., pág. 1)
22/10/2019 Arquive-se.

Votação no Plenário

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 17/10/2019 Autógrafo 32782 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 836/2019 Governador   (visualizar documento
2 08/08/2019 Emenda de Pauta 15 Campos Machado   (visualizar documento
3 08/08/2019 Emenda de Pauta 14 Acrescenta-se ao Projeto de Lei 836/2019 o artigo 5°, com a consequente renumeração dos demais artigos. Emidio de Souza   (visualizar documento
4 08/08/2019 Emenda de Pauta 13 Teonilio Barba   (visualizar documento
5 08/08/2019 Emenda de Pauta 12 Teonilio Barba   (visualizar documento
6 08/08/2019 Emenda de Pauta 11 Teonilio Barba   (visualizar documento
7 08/08/2019 Emenda de Pauta 10 Teonilio Barba   (visualizar documento
8 08/08/2019 Emenda de Pauta 9 Teonilio Barba   (visualizar documento
9 08/08/2019 Emenda de Pauta 8 Teonilio Barba   (visualizar documento
10 08/08/2019 Emenda de Pauta 7 Teonilio Barba   (visualizar documento
Total:17 ocorrência(s)
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