Projeto de Lei n° 864, de 2019 ( PL 864 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 864 /2019

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	864 / 2019
Transformado em Norma	Lei nº 17.311 / 2021
Ementa	Institui no Calendário Oficial do Estado o Mês de Agosto Indígena.
Data de Publicação	06/08/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, INDÍGENA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/02/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
06/08/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/08/2019
07/08/2019	Pauta de 1ª sessão.
08/08/2019	Pauta de 2ª sessão.
09/08/2019	Pauta de 3ª sessão.
12/08/2019	Pauta de 4ª sessão.
13/08/2019	Pauta de 5ª sessão.
14/08/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
14/08/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
24/09/2019	Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável ao projeto com emenda
13/11/2019	Publicado o Parecer nº 1514, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 20)
13/11/2019	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2019	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
22/06/2020	Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável ao Projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Educação e Cultura
22/06/2020	Aprovada a propositura com a emenda apresentada pela CCJR conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/07/2020	Publicado o Parecer nº 210, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 06)
10/07/2020	Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 22 de junho de 2020. (D.A. pág. 08)
10/07/2020	Primeiro dia de Pauta de Recurso
13/07/2020	Segundo dia de Pauta de Recurso
14/07/2020	Terceiro dia de Pauta de Recurso
17/07/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/07/2020	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2020	Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
10/08/2020	Recebido com voto do relator Janaina Paschoal propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020	Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, propondo redação final
09/12/2020	Publicado o Parecer nº 425, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
09/12/2020	Pauta de 1ª sessão.
10/12/2020	Pauta de 2ª sessão.
17/12/2020	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.928, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de julho de 2020.
17/12/2020	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2020	Publicado o Autógrafo nº 32.928. (D.A., pág. 08)
12/01/2021	Publicada a Lei nº 17.311, de 11 de janeiro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01)
12/02/2021	Arquive-se.
22/02/2021	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.019
22/02/2021	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
24/09/2019	1514 / 2019	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Thiago Auricchio	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2020	210 / 2020	favorável	favorável ao Projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente	Mauro Bragato	Comissão de Educação e Cultura
10/08/2020	425 / 2020	propondo redação final	propondo redação final	Janaina Paschoal	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	18/12/2020	Autógrafo	32928	Autógrafo ao Projeto de lei numero 864/2019	Cauê Macris
2	12/01/2021	Lei	17311 /2021	Institui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o mês Agosto Indígena.	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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