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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 864 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 864 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.311 / 2021
Ementa Institui no Calendário Oficial do Estado o Mês de Agosto Indígena.
Data de Publicação 06/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica da Mandata Ativista
Apoiador(es)
Indexadores AGOSTO (CALENDÁRIO OFICIAL), CALENDÁRIO OFICIAL, INDÍGENA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/02/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/08/2019
07/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
14/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
24/09/2019 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável ao projeto com emenda
13/11/2019 Publicado o Parecer nº 1514, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 20)
13/11/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2019 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
22/06/2020 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável ao Projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Educação e Cultura
22/06/2020 Aprovada a propositura com a emenda apresentada pela CCJR conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/07/2020 Publicado o Parecer nº 210, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 06)
10/07/2020 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 22 de junho de 2020. (D.A. pág. 08)
10/07/2020 Primeiro dia de Pauta de Recurso
13/07/2020 Segundo dia de Pauta de Recurso
14/07/2020 Terceiro dia de Pauta de Recurso
17/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/07/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
10/08/2020 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, propondo redação final
09/12/2020 Publicado o Parecer nº 425, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
09/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.928, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de julho de 2020.
17/12/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.928. (D.A., pág. 08)
12/01/2021 Publicada a Lei nº 17.311, de 11 de janeiro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01)
12/02/2021 Arquive-se.
22/02/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.019
22/02/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2019 1514 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
22/06/2020 210 / 2020 favorável favorável ao Projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par)
10/08/2020 425 / 2020 propondo redação final propondo redação final Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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1 18/12/2020 Autógrafo 32928 Autógrafo ao Projeto de lei numero 864/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
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