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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 863 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 863 / 2019
Ementa Proíbe atos de racismo e homotransfobia nos estádios de futebol.
Data de Publicação 06/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica da Mandata Ativista
Apoiador(es)
Indexadores ESTÁDIO DE FUTEBOL, HOMOTRANSFOBIA, PROIBIÇÃO, RACISMO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/02/2021 - Concedida vista conjunta ao Deputado Douglas Garcia e a Deputada Marina Helou

Tramitação

Data Descrição
06/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/08/2019
07/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
12/09/2019 Devolvido sem voto
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/10/2019 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
06/11/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
18/12/2019 Devolvido da vista
24/02/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Douglas Garcia e a Deputada Marina Helou

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator contrário Carlos Cezar   (visualizar documento
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