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Projeto
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Projeto de lei nº 883 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
883 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.182 / 2019
Ementa
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Angatuba, com sede naquele Município.
Data de Publicação
09/08/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores
ANGATUBA (MUNICÍPIO), SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/11/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 09/08/2019
12/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
13/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
14/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
15/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
16/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
19/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
20/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2019
Anexado aos autos documentação encaminhada pelo autor
27/08/2019
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
29/08/2019
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/09/2019
Publicado o Parecer nº 1067, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 57)
17/09/2019
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 58)
17/09/2019
Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/09/2019
Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/09/2019
Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/09/2019
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
20/09/2019
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/09/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.751, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de setembro de 2019.
28/09/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/09/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.751. (D.A., pág. 14)
17/10/2019
Publicada a
Lei nº 17.182, de 17 de outubro de 2019
. (D.O.E., pág. 1)
22/10/2019
Arquive-se.
25/11/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.005
25/11/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
11/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/08/2019
1067 / 2019
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/09/2019
Autógrafo
32751
Autógrafo ao Projeto de lei numero 883/2019
Cauê Macris
2
18/10/2019
Lei
17182 /2019
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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