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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 880 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 880 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.277 / 2020
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Osvaldo De Rosis - ABOR, com sede em Santos.
Data de Publicação 08/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, SANTOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/08/2019
09/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
16/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 20, de 2018, para fins de instrução.
19/08/2019 Anexado o Projeto de lei 20/2018.
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
04/09/2019 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/11/2019 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
01/07/2020 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/07/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/07/2020 Publicado o Parecer nº 188, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos do artigo 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 06)
03/07/2020 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 01 de julho de 2020. (D.A. pág. 07)
03/07/2020 Primeiro dia de Pauta de Recurso
06/07/2020 Segundo dia de Pauta de Recurso
07/07/2020 Terceiro dia de Pauta de Recurso
07/07/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
08/07/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/07/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.883, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 07 de julho de 2020.
13/07/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/07/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.883. (DA. pág. 06)
01/08/2020 Publicada a Lei nº 17.277, de 31 de julho de 2020. (DOE-I, pág. 01)
09/09/2020 Arquive-se.
17/09/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.012
17/09/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/07/2020 188 / 2020 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar   (visualizar documento
2 14/07/2020 Autógrafo 32883 /2020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 880/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
3 01/08/2020 Lei 17277 /2020 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Osvaldo de Rosis - ABOR, com sede em Santos. Governador   (visualizar documento Lei
Total:2 ocorrência(s)
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