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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 877 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 877 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.437 / 2021
Ementa Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Banda Marcial de Cubatão - ASABAMC, com sede naquele Município.
Data de Publicação 08/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, CUBATÃO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/11/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/08/2019
09/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
16/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 690, de 2018, para fins de instrução.
20/08/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
23/08/2019 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/11/2019 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Paulo Corrêa Jr.
05/03/2020 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/02/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
04/03/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
02/08/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
17/08/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 770, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
21/09/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 16/09/2021. (D.A., pág. 15)
21/09/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/09/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/09/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
24/09/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/10/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.114, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de setembro de 2021.
13/10/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/10/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.114. (D.A., pág. 47)
30/10/2021 Publicada a Lei nº 17.437, de 29 de outubro de 2021. (D.O.E., pág. 1)
03/11/2021 Arquive-se
05/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.030
05/11/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/2021 770 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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3 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal   (visualizar documento
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7 08/09/2020 Req. Juntada requerimento juntada de documento PL 877 2019 Paulo Correa Jr   (visualizar documento
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