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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 892 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 892 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.239 / 2020
Ementa Institui o "Dia de Prevenção ao Feminicídio".
Data de Publicação 09/08/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores DIA, FEMINICÍDIO, PREVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/01/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/08/2019
12/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
05/09/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
18/09/2019 Publicado o Parecer nº 1095, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág., 55)
23/09/2019 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
11/10/2019 Distribuído a Deputada Márcia Lia
19/11/2019 148ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
19/11/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/11/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, o voto do relator Marina Helou, favorável
20/11/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 12)
20/11/2019 Publicado o Parecer nº 1565, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 27)
21/11/2019 65 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/11/2019 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/12/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.827, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de Novembro de 2019.
06/12/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.827. (D.A., págs. 7 e 9)
04/01/2020 Publicada a Lei nº 17.239, de 03 de janeiro de 2020. (D.O.E., pág. 01)
08/01/2020 Arquive-se.
17/01/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.009
17/01/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2019 1095 / 2019 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/11/2019 1565 / 2019 favorável favorável Marina Helou Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/12/2019 Autógrafo 32827 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 892/2019 Cauê Macris  
2 04/01/2020 Lei 17239 /2020 Governador  
3 20/11/2019 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
Total: 3 ocorrência(s)
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