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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 894 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 894 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.278 / 2020
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Beneficente 4 de Julho, com sede em Sorocaba.
Data de Publicação 10/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, SOROCABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 10/08/2019
13/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
20/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
20/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
13/09/2019 Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo a autora com pedido de documentos
26/09/2019 Juntados aos autos documentos solicitados pela Relatora.
01/10/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
12/11/2019 Devolvido sem voto
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
03/02/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
11/03/2020 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Roque Barbiere
23/06/2020 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2020 Publicado o Parecer nº 167, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 08)
26/06/2020 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 23 de junho de 2020. (D.A. pág. 08)
26/06/2020 Primeiro dia de Pauta de Recurso
29/06/2020 Segundo dia de Pauta de Recurso
30/06/2020 Terceiro dia de Pauta de Recurso
30/06/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
01/07/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/07/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.877, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de junho de 2020.
13/07/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/07/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.877. (D.A., pág. 06)
01/08/2020 Publicada a Lei nº 17.278, de 31 de julho de 2020. (DOE-I, pág. 01)
09/09/2020 Arquive-se.
17/09/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.013
17/09/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2020 167 / 2020 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo a autora com pedido de documentos Dra. Damaris Moura   (visualizar documento
1 14/07/2020 Autógrafo 32877 /2020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 894/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 01/08/2020 Lei 17278 /2020 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente 4 de Julho, com sede em Sorocaba. Governador   (visualizar documento Lei
Total: 2 ocorrência(s)
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