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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 886 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 886 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.368 / 2021
Ementa Denomina "Investigador de Polícia José Antonio Rainieri" a Delegacia de Polícia de Marapoama.
Data de Publicação 09/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA, DENOMINAÇÃO, MARAPOAMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/08/2019
12/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
20/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
01/12/2020 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
02/02/2021 Publicado Parecer nº 9, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 16)
16/02/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/02/2021 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
06/04/2021 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/04/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/04/2021 Publicado o Parecer nº 295, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
14/04/2021 Publicada a Deliberação de Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 07 de abril de 2021. (D.A., pág. 18)
14/04/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
15/04/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
16/04/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
16/04/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
19/04/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/04/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.028, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de abril de 2021.
26/04/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/04/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.028. (D.A., pág. 08)
11/05/2021 Publicada a Lei nº 17.368, de 10 de maio de 2021. (D.O.E., pág. 1)
13/05/2021 Arquive-se
08/06/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.024
08/06/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/04/2021 295 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Daniel Soares Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)
01/12/2020 9 / 2021 favorável favorável Emidio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/04/2021 Autógrafo 33028 Autógrafo ao Projeto de lei numero 886/2019 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 11/05/2021 Lei 17368 Denomina "Investigador de Polícia José Antonio Rainieri" a Delegacia de Polícia de Marapoama. Governador   (visualizar documento Lei
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