Projeto de Lei n° 886, de 2019 ( PL 886 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 886 /2019

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	886 / 2019
Transformado em Norma	Lei nº 17.368 / 2021
Ementa	Denomina "Investigador de Polícia José Antonio Rainieri" a Delegacia de Polícia de Marapoama.
Data de Publicação	09/08/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores	DELEGACIA, DENOMINAÇÃO, MARAPOAMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
09/08/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/08/2019
12/08/2019	Pauta de 1ª sessão.
13/08/2019	Pauta de 2ª sessão.
14/08/2019	Pauta de 3ª sessão.
15/08/2019	Pauta de 4ª sessão.
16/08/2019	Pauta de 5ª sessão.
19/08/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
20/08/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2019	Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
01/12/2020	Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020	Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
02/02/2021	Publicado Parecer nº 9, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 16)
16/02/2021	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/02/2021	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
06/04/2021	Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/04/2021	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/04/2021	Publicado o Parecer nº 295, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
14/04/2021	Publicada a Deliberação de Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 07 de abril de 2021. (D.A., pág. 18)
14/04/2021	Primeiro dia de Pauta de Recurso
15/04/2021	Segundo dia de Pauta de Recurso
16/04/2021	Terceiro dia de Pauta de Recurso
16/04/2021	Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
19/04/2021	Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/04/2021	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.028, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de abril de 2021.
26/04/2021	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/04/2021	Publicado o Autógrafo nº 33.028. (D.A., pág. 08)
11/05/2021	Publicada a Lei nº 17.368, de 10 de maio de 2021. (D.O.E., pág. 1)
13/05/2021	Arquive-se
08/06/2021	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.024
08/06/2021	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
06/04/2021	295 / 2021	favorável	favorável, conclusivamente	Daniel Soares	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/12/2020	9 / 2021	favorável	favorável	Emídio de Souza	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	27/04/2021	Autógrafo	33028	Autógrafo ao Projeto de lei numero 886/2019	Carlão Pignatari
2	11/05/2021	Lei	17368	Denomina "Investigador de Polícia José Antonio Rainieri" a Delegacia de Polícia de Marapoama.	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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