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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 895 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 895 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.279 / 2020
Ementa Denomina "Avelino Feltre" a Casa da Agricultura de Mineiros do Tietê, naquele Município.
Data de Publicação 10/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores CASA DA AGRICULTURA, DENOMINAÇÃO, MINEIROS DO TIETÊ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 10/08/2019
13/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
20/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
20/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
26/09/2019 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
13/11/2019 Publicado o Parecer nº 1516, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20)
13/11/2019 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
21/11/2019 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
10/06/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/06/2020 Recebido com voto do relator Alexandre Pereira favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
25/06/2020 Publicado Parecer nº 155, de 2020, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 06)
25/06/2020 Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 10 de junho de 2020. (D.A., pág. 06)
25/06/2020 Primeiro dia de Pauta de Recurso
26/06/2020 Segundo dia de Pauta de Recurso
29/06/2020 Terceiro dia de Pauta de Recurso
30/06/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
01/07/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/07/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.878, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2020.
13/07/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/07/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.878. (D.A., pág. 06)
01/08/2020 Publicada a Lei nº 17.279, de 31 de julho de 2020. (DOE-I, pág. 01)
08/09/2020 Arquive-se.
17/09/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.013
17/09/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2019 1516 / 2019 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
10/06/2020 155 / 2020 favorável favorável Alexandre Pereira Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/07/2020 Autógrafo 32878 /2020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 895/2019 Cauê Macris   (visualizar documento manifesto
2 01/08/2020 Lei 17279 /2020 Denomina "Avelino Feltre" a Casa da Agricultura de Mineiros do Tietê. Governador   (visualizar documento Lei
Total:2 ocorrência(s)
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