| 09/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/08/2019 |
| 12/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 09/10/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 26/11/2019 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 60, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14) |
| 27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos |
| 09/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 01/02/2021 |
Devolvido sem voto |
| 16/04/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Bruno Lima |
| 23/04/2021 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Bruno Lima, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável |
| 24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 27/05/2021 |
Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável |
| 03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |
| 09/09/2021 |
Recebido com voto do relator Tenente Coimbra favorável, pela Comissão de Assuntos Desportivos |
| 27/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Coimbra, favorável |
| 05/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1130, de 2021, da Comissão de Assuntos Desportivos, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 05/11/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 10/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 17/02/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 22/02/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Enio Tatto |
| 24/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 27/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 246, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10) |