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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 991 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 991 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Data de Publicação 30/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sergio Victor
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, INÍCIO, INVENTARIANTE, NOMEAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/02/2022 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 494/2020 ao Projeto de lei nº 991/2019, nos termos do artigo 179, §1º, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)

Tramitação

Data Descrição
30/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/08/2019
02/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
17/03/2020 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier, ao Deputado José Américo e a Deputada Marina Helou
03/03/2021 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
08/03/2021 Devolvido da vista
10/03/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
19/03/2021 Publicado o Parecer nº 270, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
24/03/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
19/08/2021 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/10/2021 Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Roberto Engler
19/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
21/10/2021 Publicado o Parecer nº 991 de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 62)
21/10/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/02/2022 Anexado o Projeto de lei 494/2020.
12/02/2022 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 494/2020 ao Projeto de lei nº 991/2019, nos termos do artigo 179, §1º, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/03/2020 270 / 2021 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
19/08/2021 991 / 2021 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
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