Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 990 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 990 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário, decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências.
Data de Publicação 30/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sergio Victor
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DE LAVRATURA, ORIGEM, PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/11/2023 - Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Tramitação

Data Descrição
30/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/08/2019
02/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
12/11/2019 Devolvido sem voto
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
09/09/2020 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 561, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/08/2021 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
17/03/2022 Devolvido sem voto
24/03/2022 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
06/04/2022 Devolvido sem voto
12/04/2022 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/05/2022 Devolvido sem voto
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/11/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
22/08/2023 Devolvido sem voto
22/08/2023 Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta
04/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Helinho Zanatta, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023 Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2020 561 / 2021 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Helinho Zanatta  
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp