| 13/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/08/2019 |
| 14/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 31/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Emidio de Souza |
| 01/03/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Leite Filho e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 221, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16) |
| 20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 16/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 14/06/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e a Deputada Ediane Maria |
| 28/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy |
| 02/08/2023 |
Devolvido da vista |
| 09/08/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Reis |
| 23/08/2023 |
Publicado o Ofício s/nº, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando a Nota Técnica nº 01/2023 NESC, manifestando acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
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| 06/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.042, de 2023, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 13) |
| 06/09/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 903/2019. (D.A., pág. 27) |
| 22/02/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado. |
| 20/03/2024 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Ediane Maria, favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado |
| 28/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 725, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado como Parecer o voto em separado, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 5) |
| 01/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/05/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 20/06/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 05/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 12/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 637, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. (D.A., págs. 34 e 35) |
| 12/08/2025 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 18/08/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
