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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 501 /2019

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 501 / 2019
Ementa Requer ao Senhor Procurador Geral do Estado de informações sobre o expediente GDOC nº 19016-674447/2018 na Procuradoria Regional de Campinas ¿ PR05 e o teor de tal decisão.
Data de Publicação 15/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), PROCURADOR GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA REGIONAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 23/10/2019 - Publicado Ofício nº 416/2019 do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
15/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11.
29/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Procurador Geral do Estado , Ofício SGP nº 1477/2019 ,solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
29/08/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 28/09/2019.
01/10/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
18/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhora Digníssima Procuradora Geral do Estado, Ofício SGP nº 1879/2019, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1477/2019.
23/10/2019 Publicado Ofício nº 416/2019 do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 11)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/08/2019 Ofício 1477 Ofício   (visualizar documento
2 Ofício 1879 /2019 1ª Reiteração   (visualizar documento
3 23/10/2019 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
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Total: 3 ocorrência(s)
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