Projeto de Lei n° 923, de 2019 ( PL 923 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 923 /2019

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	923 / 2019
Transformado em Norma	Lei nº 17.398 / 2021
Ementa	Denomina "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" a Penitenciária Masculina de Piracicaba, naquele Município.
Data de Publicação	15/08/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, PENITENCIÁRIA, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
15/08/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/08/2019
16/08/2019	Pauta de 1ª sessão.
19/08/2019	Pauta de 2ª sessão.
20/08/2019	Pauta de 3ª sessão.
21/08/2019	Pauta de 4ª sessão.
22/08/2019	Pauta de 5ª sessão.
23/08/2019	Juntado o Projeto de lei nº 591, de 2018, para fins de instrução.
23/08/2019	Anexado o Projeto de lei 591/2018.
26/08/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
26/08/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
15/07/2020	Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/07/2020	Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
21/07/2020	Publicado o Parecer nº 239, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A. pág. 06)
24/08/2020	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/06/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
29/06/2021	Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/08/2021	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/08/2021	Publicado o Parecer nº 537, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 04)
10/08/2021	Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 04 de agosto de 2021. (D.A., pág. 05)
10/08/2021	Primeiro dia de Pauta de Recurso
11/08/2021	Segundo dia de Pauta de Recurso
12/08/2021	Terceiro dia de Pauta de Recurso
13/08/2021	Em fase de elaboração da minuta de autógrafo
24/08/2021	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.073, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de agosto de 2021.
24/08/2021	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/08/2021	Publicado o Autógrafo nº 33.073. (D.A., pág. 08)
16/09/2021	Publicada a Lei nº 17.398, de 15 de setembro de 2021. (D.O.E., pág. 01)
17/09/2021	Arquive-se
13/10/2021	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.028
13/10/2021	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/07/2020	239 / 2020	favorável	favorável	Heni Ozi Cukier	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2021	537 / 2021	favorável	favorável, conclusivamente	Carlos Cezar	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	25/08/2021	Autógrafo	33073	Autógrafo ao Projeto de lei numero 923/2019	Carlão Pignatari
2	16/09/2021	Lei	17398	Denomina "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" a Penitenciária de Piracicaba, naquele Município	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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