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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 925 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 925 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.353 / 2021
Ementa Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde.
Data de Publicação 16/08/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 91 em 16/08/2019
19/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
26/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
03/10/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
09/11/2019 Publicado o Parecer nº 1482, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
11/11/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/11/2019 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
04/12/2019 Recebido com voto do relator Gil Diniz favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável
13/02/2020 Publicado o Parecer nº 16, de 2020, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 17)
13/02/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/07/2020 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
23/02/2021 16ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
23/02/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/02/2021 Devolvido sem voto
23/02/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo.
23/02/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
23/02/2021 4 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
24/02/2021 Publicado o Requerimento do autor, Deputado Roberto Moraes, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 16)
24/02/2021 Publicado o Parecer nº 165, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
24/02/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
11/03/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.005, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2021.
11/03/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.005. (D.A., pág. 11)
01/04/2021 Publicada a Lei nº 17.353, de 31 de março de 2021. (DOE-I, pág. 01)
01/04/2021 Publicada a Mensagem A-nº 055/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 06)
01/04/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
30/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2019 1482 / 2019 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
04/12/2019 16 / 2020 favorável favorável Gil Diniz Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento unico)
23/02/2021 165 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2021 Autógrafo 33005 /2021 Cauê Macris   (visualizar documento Autografo
2 01/04/2021 Lei 17353 Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e cria o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde. Governador   (visualizar documento Lei
3 24/02/2021 Req. Urgência /2021 "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e o "Programa de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas de Educação e Saúde". Roberto Morais   (visualizar documento RU
4 01/04/2021 Veto Parcial Mensagem do Governador A-55/2021 Governador   (visualizar documento VP
Total:4 ocorrência(s)

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